Senado aprova regulamentação da reforma tributária

Senado aprova regulamentação da reforma tributária, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou que a Casa entregou uma versão “possível” da reforma, considerada essencial após décadas de discussões.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 regulamenta mudanças tributárias no consumo e foi aprovado pelo Plenário, na quinta-feira, 12 de dezembro. Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados, onde receberá a análise final. Pacheco reforçou a relevância do momento: “Um dia muito importante para o Senado e para o Brasil.”

Durante a sessão, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) incorporou mais de 600 emendas ao texto. O Senado incluiu novas reduções para os tributos CBS e IBS, abrangendo, por exemplo, contas de água. Além disso, mais itens foram adicionados à cesta básica, como a erva-mate.

Rodrigo Pacheco ressaltou que o presidente da Câmara, Arthur Lira, deve pautar a proposta na próxima semana. Para o Senado, a aprovação marca um passo importante na modernização do sistema tributário brasileiro.

A regulamentação da reforma tributária, segundo Pacheco, reflete anos de trabalho no Congresso. Mesmo longe da perfeição, a proposta é vista como uma oportunidade para promover avanços no modelo fiscal. O Senado agora aguarda os próximos passos na Câmara dos Deputados.