O Secretário municipal de Finanças e Planejamento, Julio César Cabreira, informou, na quarta-feira (20), que a arrecadação das receitas correntes desvinculadas prevista para o mês de abril teve queda de 22% em relação ao mesmo período de 2019 e, com isso, R$ 1,7 milhões deixaram de entrar nos cofres públicos, fora o incremento previsto para 2020.
“A previsão era arrecadar R$ 7,6 milhões, porém fechamos com R$ 5,9 milhões. As quedas com maior representatividade ocorreram com o Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias (ICMS) com menos 10%, impostos, taxas em menos 65%, e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com menos 6%”, confirma o secretário de Finanças.
AUXÍLIO AOS MUNICÍPIOS – De acordo com o secretário de Finanças de Paranaíba, o município deve receber pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), já aprovado pelo Senado, aguardando a sanção do Presidente no valor de R$ 6.987.202,03, divididos em quatro parcelas.
“O programa prevê que R$ 10 bilhões sejam repassados a estados e municípios exclusivamente para ações de combate ao coronavírus, sendo que desse valor R$ 7 bilhões irão para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios. Paranaíba vai receber 4 parcelas de pouco mais de R$ 1,7 milhões cada.
Júlio destaca que esses valores não serão para investimentos, mas sim para compensar a perda de arrecadação. “Um exemplo é que no mês de abril tivemos uma perda de R$ 1,7 milhões e devemos receber a primeira parcela de R$ 1,7 milhões, o que cobriria o déficit, mas não nos dá a o reajuste do incremento previsto na LOA, já que o comparativo foi feito com base na arrecadação do ano de 2019. Claro que estes repasses irão nos ajudar no equilíbrio financeiro do município, mas ainda assim a palavra será, mais uma vez, contingenciamento, pois também não sabemos como se comportará as receitas nos meses subseqüentes”, afirma o Secretário.
Contudo elaboramos uma nota técnica, para que a nossa população consiga fazer uma melhor interpretação das nossas receitas quando analisarem o portal de transparência, pois lá os dados são mais técnicos, já que são extraídos do sistema de contabilidade do município.
Todas as informações sobre o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus foram repassadas ao município, até o momento, pela Assomasul, CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e CONFAZ (Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças do MS).
Confira a nota técnica da Secretaria de Finanças
