🗒️ Resumo:
A Santa Casa de Paranaíba processou a Prefeitura Municipal após a retenção de verbas federais do SUS, totalizando R$ 1,4 milhão, que deveriam ter sido repassadas ao hospital em 2018 e 2020. A medida foi tomada em novembro de 2025, depois de tentativas frustradas de solução administrativa. A instituição também contestou a declaração do prefeito Maycol Queiroz, que afirmou repassar R$ 2,3 milhões mensais, esclarecendo que a Prefeitura é responsável apenas por parte do valor total.
📰 Notícia:
🩺 Entenda o caso
A Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba entrou com uma ação judicial contra a Prefeitura de Paranaíba, após alegar que o município reteve de forma indevida verbas federais destinadas ao hospital. Segundo a instituição, os valores que somam R$ 1,4 milhão, repassados pelo Fundo Nacional de Saúde em 2018 e 2020, deveriam ter sido transferidos em até cinco dias úteis, conforme a Portaria GM/MS nº 2.617/2013. A decisão de acionar a Justiça ocorreu após várias tentativas administrativas sem resposta da Prefeitura, com o objetivo de garantir o repasse e manter o atendimento à população.
⚖️ Reação à fala do prefeito
Em vídeo divulgado recentemente, o prefeito Maycol Queiroz de Andrade (PSDB) afirmou que a Prefeitura repassa mensalmente R$ 2,3 milhões à Santa Casa e negou a existência de dívida. A instituição, porém, refutou a declaração, esclarecendo que o valor total mensal destinado ao hospital é de R$ 2.214.272,88, somando repasses da União, do Governo do Estado e da Prefeitura de Paranaíba.
💰 Origem dos recursos
De acordo com a Santa Casa, a participação real da Prefeitura é de R$ 676.750,00, enquanto a maior parte dos recursos vem de verbas federais e estaduais. A entidade enfatizou que o município atua apenas como intermediário, devendo repassar integralmente os valores do SUS ao hospital.
🏥 Compromisso com a saúde
A Santa Casa reafirmou seu compromisso com a transparência e a ética, destacando que continuará buscando meios legais para garantir o repasse das verbas destinadas ao custeio dos serviços hospitalares de média e alta complexidade. O provedor Jair Alves de Souza assinou a nota.
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