O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (11) a escolha de Ricardo Lewandowski para assumir o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública, sucedendo a Flávio Dino, que, por sua vez, será nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF). A posse está agendada para fevereiro.
Lewandowski, que se aposentou compulsoriamente do STF em abril de 2023, concentrou seus esforços na advocacia e na carreira acadêmica após deixar a magistratura. Formado, mestre e doutor pela Universidade de São Paulo (USP), ele leciona na mesma instituição desde 1978.
Sua trajetória no Supremo, onde ingressou em 2006 indicado pelo então presidente Lula, foi marcada pelo garantismo, corrente que enfatiza os direitos e garantias dos réus. Durante o julgamento do Mensalão, no qual atuou como revisor, votou pela absolvição de José Dirceu e José Genoíno, argumentando que a denúncia era vaga e baseada principalmente em declarações.
No cenário tenso do Mensalão, Lewandowski enfrentou acusações do relator Joaquim Barbosa, que o acusou de “chicana” por supostamente tentar adiar uma sessão plenária. A controvérsia levou à suspensão temporária do julgamento.
Destacou-se como o primeiro ministro do STF a apontar desvios na Operação Lava Jato, tornando-se posteriormente relator da “Vaza Jato”, revelando trocas de mensagens comprometedoras entre o então juiz Sergio Moro e procuradores. Essas revelações culminaram na anulação da condenação de Lula e na suspensão de casos de outros réus.
Em meio à pandemia da Covid-19, Lewandowski, como relator no STF, determinou ao governo a elaboração de um plano de vacinação, incluindo cronogramas de aquisição e distribuição de imunizantes, decisão posteriormente confirmada pelo plenário.
Além disso, suas decisões incluíram um habeas corpus coletivo para gestantes e mães de menores de 12 anos, e a ratificação da constitucionalidade das cotas para candidatos negros em universidades públicas.
Com uma carreira de destaque, Ricardo Lewandowski presidiu o STF de 2014 a 2016, período em que também conduziu o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016. Sua decisão de permitir uma votação fatiada, adiando a inelegibilidade da ex-presidente, marcou um capítulo importante na história política brasileira.
Antes disso, ele foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012, sendo fundamental na aplicação da Lei da Ficha Limpa. À frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu a adoção das audiências de custódia em todo o país.
