Promoção pessoal em obras públicas leva à condenação de prefeito de Paranaíba, Maycol Henrique Queiroz Andrade (PSDB), que, foi condenado por promoção pessoal em obras públicas. A Justiça reconheceu que ele utilizou um símbolo gestual em “V” e a cor azul, ambos largamente explorados durante sua campanha eleitoral, em monumentos e materiais da prefeitura.
A ação popular foi movida por Renato Carlos Rodrigues Tosta, que apresentou provas como fotografias e ata notarial. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concluiu que Maycol Queiroz violou princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade, determinando seu ressarcimento aos cofres públicos.
Promoção pessoal em obras públicas leva à condenação de prefeito de Paranaíba, na decisão proferida pela 2ª Câmara Cível do TJMS, a corte reformou uma sentença anterior que havia julgado improcedente o pedido e declarou nulos os atos administrativos relacionados à promoção pessoal, reforçando a proteção dos princípios da administração pública.
O relator do caso, desembargador Eduardo Machado Rocha, destacou que a publicidade oficial deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem promover a figura de autoridades. Embora o prefeito tenha alegado ausência de danos ao erário, o Tribunal entendeu que o dano moral-administrativo foi evidente.
Por fim, a decisão alinhou-se a precedentes do STF e STJ, reforçando que a simples violação aos princípios administrativos já configura improbidade. Assim, Maycol Doido terá que ressarcir os valores gastos irregularmente, encerrando mais um capítulo na luta contra a personalização da máquina pública.
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