Autor: Pablo Nogueira
📌 Resumo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, na segunda-feira, 22 de setembro, denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo, em Brasília, por coação no curso de ação penal. O advogado criminalista Aury Lopes Jr afirmou que, como Jair Bolsonaro não foi citado na denúncia, sua prisão domiciliar preventiva, decretada em agosto por descumprimento de restrições judiciais, pode ser revogada imediatamente, já que não há mais motivo jurídico para a medida.
📰 Notícia
O que mudou?
A defesa de Jair Bolsonaro pode conseguir a revogação de sua prisão domiciliar após a PGR apresentar denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, sem incluir o ex-presidente. O advogado Aury Lopes Jr argumenta que a ausência de citação torna a medida insustentável, já que não há mais fundamento jurídico para mantê-la.
⚖️ O que está em jogo
A denúncia apresentada pela PGR trata de suposta tentativa de articulação internacional contra autoridades brasileiras. Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo foram formalmente acusados, mas Jair Bolsonaro ficou de fora do processo.
📅 Contexto da prisão
O ex-presidente está preso preventivamente desde o início de agosto, acusado de descumprir medidas judiciais e por suposta coação em ação penal. No dia 11 de setembro, foi condenado a 27 anos de prisão em outro processo relacionado ao mesmo caso, mas, no âmbito da denúncia mais recente, seu nome não aparece.
🧐 Ponto de vista jurídico
Para Aury Lopes Jr, a falta de denúncia contra Jair Bolsonaro torna insustentável a manutenção de sua prisão domiciliar. O jurista destacou que a legislação prevê que, quando há mais de um acusado, todos devem ser denunciados simultaneamente. Como isso não ocorreu, a defesa pode exigir a revogação imediata da medida.
🚨 O que pode acontecer agora
Segundo especialistas, se a Justiça entender que houve arquivamento implícito, a prisão preventiva de Jair Bolsonaro pode ser anulada nos próximos dias. A decisão depende de manifestação do Judiciário, mas abre um novo capítulo no caso.
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