A última sessão do ano, na terça-feira (19), foi envolta na controvérsia sobre a taxação no recolhimento do lixo urbano de Paranaíba, a maioria dos discursos da noite mencionaram a cobrança que tem gerado debates acalorados na cidade.
O Executivo Municipal enviou um projeto em medida de urgência para a Casa Legislativa, que previa mudanças em relação ao projeto anterior de 2001, que prevê a possibilidade na cobrança do recolhimento do lixo urbano no município.
O presidente da casa Nelo José da silva, afirmou em tribuna que o projeto será apreciado apenas no próximo ano, e encaminhado para as comissões responsáveis. Nelo disse ainda ser contrário ao projeto.
“Eu já falei hoje durante o dia, já tinha sinalizado para o prefeito, e hoje já falei nesse microfone e volto a repetir, eu sou contra esse projeto, o senhor prefeito que assumiu dado pela maioria dos eleitores que tem a responsabilidade de administrar esse município por quatro anos, ele tem uma lei que foi criada em 2001 para executar, fica a critério do senhor prefeito se ele quiser executar essa lei ele executa, se ele achar que é necessário e que convém, eu sou contra o projeto”, discursou o presidente.
O novo projeto
A Prefeitura de Paranaíba mostrou em reunião com representantes de entidades públicas, moradores e vereadores um projeto sobre mudanças na lei que regulamenta a cobrança da coleta do lixo na tarde de segunda-feira (18). Apesar de aprovado desde 2001 a cobrança nunca foi colocada em pratica no município.
A engenheira Fernanda Oliva, da empresa Demétre Engenharia, apresentou um estudo que mostra a falta de infraestrutura e do manejo de lixo, como determina a Política Nacional de Meio Ambiente.
A lei atual que regulamenta a coleta em Paranaíba não prevê que a taxa seja cobrada de acordo com o gasto de cada casa, que segundo o Executivo Municipal seria desigual para os moradores.
“Neste novo projeto, nossa principal preocupação foi fazer um levantamento que consistisse em cobrar de acordo com o que cada família gasta, pois se a cobrança for pegar o valor gasto e dividir por moradores acaba sendo injusto, pois há situações distintas”, afirmou a engenheira.
No novo projeto a cobrança será baseada no consumo de água e de energia elétrica por cada família por meio da metragem cúbica e da medição de quilowatts.
Cerca de mil famílias, com renda per capita de até R$ 83 por mês, ficariam isentas de pagar pelo serviço. Famílias inscritas no cadastro único do Governo Federal, ou com renda mensal inferior a meio salário mínimo, podem ser obrigadas a pagar a taxa mínima, de R$ 6,04. Cerca de 22 mil imóveis (20.570 residências, 988 lojas, 142 prédios públicos e 51 indústrias) devem custear o serviço.
O prefeito Ronaldo Miziara, afirmou que a intenção é evitar injustiças e que a cobrança é necessária. “Esse não é um problema somente de Paranaíba, mas de todas as cidades brasileiras. O município enfrenta uma demanda judicial há dez anos e precisamos resolver a situação dos lixões”, afirmou o mandatário.
