Prefeitura de Paranaíba lança Refis 2025 com descontos em débitos

Prefeitura de Paranaíba lança Refis 2025 com descontos em débitos
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Prefeitura de Paranaíba lança Refis 2025 com descontos em débitos, O Executivo Municipal por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento, lançou o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais (Refis) 2025. Esse programa permite que contribuintes regularizem dívidas ativas até 31 de março. Além disso, a iniciativa oferece descontos expressivos em juros e multas.

A administração concede redução total ou parcial de encargos tributários através do Refis. Os contribuintes conseguem anistia de penalidades para débitos inscritos em dívida ativa, administrativos ou judiciais. Assim, a medida abrange infrações à legislação tributária municipal.

Por outro lado, o programa apresenta opções variadas de pagamento. Quem paga à vista obtém 100% de desconto em juros e multas. Os cidadãos parcelam de 02 a 10 vezes com 70% de desconto, enquanto escolhem de 11 a 20 vezes com 60%. Já quem opta por 21 a 30 vezes recebe 50% de desconto.

Prefeitura de Paranaíba lança Refis 2025 com descontos em débitos, contudo, os cidadãos devem respeitar prazos e condições para aderir ao programa. Atrasar três parcelas consecutivas antecipa o vencimento do débito remanescente. A prefeitura exige o saldo imediatamente, adicionando juros de mora e enviando para protesto. Não pagar a parcela única ou a primeira parcela cancela o parcelamento automaticamente.

O Programa de Recuperação de Débitos Fiscais (Refis) 2025, permite que contribuintes regularizem dívidas ativas até 31 de março. Além disso, a iniciativa oferece descontos expressivos em juros e multas.

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Jornalista, fotógrafo, editor chefe do portal InterativoMS e apaixonado por inovação e política.

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