A Prefeitura de Paranaíba oficializou, a exoneração de 261 servidores públicos municipais, nesta segunda-feira, 05 de janeiro, conforme publicação no Diário Oficial do Município. A medida consta na Portaria nº 001/2026, assinada pelo prefeito Maycol Henrique Queiroz Andrade (PSDB), e tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
As exonerações fazem parte de um decreto de contenção de despesas, anunciado pelo chefe do Executivo em publicação nas redes sociais na noite deste domingo, 04 de janeiro. O pacote de medidas também prevê o corte de gratificações e a redução de quase 90% das horas extras, com vigência imediata.
Segundo o prefeito, a decisão tem como objetivo garantir o equilíbrio financeiro do município e levantar entre R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões para cumprir uma determinação judicial da Vara Cível de Paranaíba. A sentença atende a um pedido do Ministério Público e obriga o município a solucionar, em até 90 dias, os recorrentes alagamentos na região da Rotatória da Fé.
Exoneração atinge diversas áreas da administração
De acordo com o Anexo Único da portaria, a lista de exonerados inclui servidores lotados em praticamente todas as secretarias municipais, como Educação, Saúde, Assistência Social, Administração, Obras, Planejamento, Finanças, Governo, Agricultura, Cultura, Esporte, Meio Ambiente, Turismo e Procuradoria Jurídica.
A maior parte das exonerações envolve cargos comissionados, entre eles funções de chefia, direção, assessoramento, coordenação, além de diretores e secretários escolares. O texto oficial informa que os desligamentos ocorreram no interesse da Administração Pública, conforme prevê a legislação vigente.
Reorganização administrativa
A Prefeitura informou que a medida integra o processo de reorganização administrativa, quando ocorre a revisão dos cargos de confiança e da estrutura interna do Executivo.
Apesar das exonerações, o prefeito esclareceu que secretários de pastas essenciais e servidores ligados aos setores de compras e licitações deverão ser renomeados nas próximas semanas, a fim de assegurar a continuidade dos serviços públicos.
Outras medidas de contenção
Além da exoneração dos servidores públicos, o decreto estabelece:
Suspensão das gratificações até 1º de fevereiro, quando serão reavaliadas individualmente;
Redução drástica das horas extras, mantendo apenas serviços essenciais, como vigias e garis, com pagamento previsto para 30 de janeiro;
Suspensão das diárias para todos os níveis da administração, incluindo prefeito e secretários, exceto para motoristas de ambulância em situações emergenciais.
