Por meio de uma nota publicada em uma rede social a Prefeitura de Paranaíba esclareceu uma matéria de um jornal local sobre o possível afastamento do atual gestor do município de seu cargo.
A nota afirma que as medidas necessárias para a destinação de resíduos sólidos foram tomadas, e que a publicação que afirmava haver chances do afastamento não passa de especulação.
Confira a nota abaixo.
Nota à imprensa
A Prefeitura de Paranaíba vem por meio desta nota esclarecer a realidade dos fatos no que se refere ao texto publicado pela coluna Observatório, do site JP News,na tarde desta quarta-feira (20) intitulado “Possibilidade de afastamento assombra gabinete de prefeito”.
É de conhecimento público que o Município enfrenta desde 2007 uma batalha judicial no que se refere à adequada destinação de resíduos sólidos. Neste ínterim o atual gestor, visando a dar uma solução definitiva para o caso, celebrou um acordo judicial com o Ministério Público Estadual, estabelecendo, dentre outras obrigações, o transbordo do lixo para aterro sanitário adequado até que o próprio seja construído, cuja obrigatoriedade passou a valer em janeiro de 2018. A Kurika Ambiental é a empresa responsável pelo transbordo do lixo.
O município está realizando a troca do sistema de software interno de todas as secretarias, no sentido de modernização, cuja transição inevitavelmente ocasionou alguns problemas resultando em, por exemplo, atraso de alguns pagamentos, nos quais inclui a Kurika.
A Secretaria de Finanças e Planejamento realizou um pagamento de R$160 mil reais à empresa Kurika, quitando parte dos débitos,assim como firmou parcelamento do restante, pondo fim às pendências financeiras e o serviço esta devidamente restabelecido e sendo executado.
Houve a imediata comprovação da regularidade do cumprimento das obrigações assumidas perante o Ministério Público Estadual.
Neste passo, a despeito de teor da publicação ser totalmente desprovido de técnica jurídica, cumpre esclarecer, a título de informação, o acordo jurídico prevê como penalidade, em casos de descumprimento, a aplicação de multa pecuniária ao município. Ademais, a Administração Pública tem envidado todos os esforços no sentido de cumprir rigorosamente os termos acordados e o Ministério Público Estadual acompanha com rigidez os atos por esta praticados, tanto que exige comprovação documental periódica do cumprimento das obrigações assumidas.
Desta forma, as ilações veiculadas na matéria referentes à possibilidade de afastamento do gestor público e eventual improbidade administrativa refletem tão somente a opinião particular de quem a escreveu, carecendo de veracidade e adequação ao contexto jurídico que envolve o tema, supondo penalidades e consequências não aplicáveis ao caso concreto, demonstrando manifesta falta de conhecimento jurídico e comprometimento com a verdade.
