O abono salarial referente ao ano-base de 2023 já tem data definida para os trabalhadores nascidos nos meses de novembro e dezembro. Conforme o calendário oficial, PIS/PASEP libera até um salário mínimo em agosto, encerrando o ciclo de pagamentos iniciado no primeiro semestre. O benefício é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo governo federal.
Para ter direito ao abono salarial, é necessário que o trabalhador tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o ano-base de 2023 e tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias com carteira assinada. Além disso, é indispensável que os dados do vínculo empregatício tenham sido informados corretamente pelo empregador através do RAIS ou do sistema eSocial, conforme os prazos estipulados: até 15 de maio de 2024 no caso da RAIS, e até 19 de agosto de 2024 para o eSocial.
PIS/PASEP libera até um salário mínimo em agosto e, por isso, é essencial que os trabalhadores acompanhem as informações com atenção. O cronograma segue a ordem de nascimento, com pagamentos realizados entre fevereiro e agosto, finalizando com os nascidos em novembro e dezembro. A ausência do benefício pode indicar falhas na comunicação dos dados ou o não cumprimento dos requisitos mínimos.
Em caso de não recebimento, a recomendação é verificar diretamente com o empregador se as informações foram corretamente enviadas. A checagem da elegibilidade também deve ser feita para garantir que todos os critérios foram atendidos e que o direito ao abono seja efetivado.
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