Na tarde desta segunda-feira, 8, o Comitê de Enfrentamento à Covid-19 realizou uma reunião na ACIP (Associação Comercial e Industrial de Paranaíba), para inserir novos membros representantes de órgãos fiscalizadores, do setor público e comercial, e, ao mesmo tempo, ajustar as normas de prevenção e fiscalização do Decreto nº 785, que delibera sobre as medidas de biossegurança de enfretamento à doença.
Na primeira composição do Comitê estava o Dr. Amauri Mariano, secretário de Saúde, como presidente e como membros os secretários municipais Deoclésio Pereira Junior do Kézio (Governo), Adailda Lopes de Oliveira (Administração), Simone Almeida da Silva (Educação), Dr. Marcelo Augusto da Silveira Facin (Procurador Geral do Município); Flávio Cury, representante da Associação Comercial e Industrial (ACIP) e o vereador Edmar Pires da Silva Junior (Dollar), representando a Câmara de Vereadores.
Foram acrescentados: Lucinda Maia de Siqueira Silva, representante do Poder Judiciário; o Defensor Público Dr. Gustavo Peres de Oliveira Terra, representante da Defensoria Pública; vereadores Andercleyne de Oliveira Queiroz Silveira (Keyne), Robson Queiroz Rezende Páscoa (Dr. Robson), Fernando Barbosa Castro (Dr. Fernando), Lúcio Antônio de Freitas e Marco Antônio Benites (Sargento Benites); Dr. Wallace Borges, representando a Polícia Civil; Gilson Luiz Piva Filho, fiscal da Vigilância Sanitária; Pastor Diego Maria da Silva, representante da sociedade religiosa evangélica; e o subcomandante Lopes, como representante da Polícia Militar.
O encontro foi acompanhado também pelo promotor de Justiça, responsável pela Saúde Pública, Dr. Ronaldo Vieira Francisco; Coronel Ademir de Oliveira, comandante da Polícia Militar e pelo vereador Marcos Henrique de Camargo Silva (Marquim Carenga).
Durante a abertura, a secretária de Administração, Adailda Lopes, ressaltou a preocupação da nova gestão quanto ao cenário epidemiológico do Município, bem como o interesse em ampliar o número de representantes junto ao Comitê, para que os interesses da população também sejam levados em consideração.
O presidente do Comitê, Dr. Amauri, enfatizou a importância do Comitê com mais representatividade da sociedade civil e órgãos de fiscalização e vigilância. “Esse Comitê é muito importante. Não adianta somente a Secretaria de Saúde e a Prefeitura trabalharem, porque a tendência da situação epidemiológica é piorar. Já estamos na faixa vermelha, a doença está se alastrando e a ideia é ampliar o número de representantes, porque a sociedade precisa entender que o problema é grave”, disse.
O secretário de Saúde ainda aproveitou para apresentar o cenário municipal. “Hoje saindo na cidade vemos a aglomeração de jovens que propagam o vírus, o distanciamento social é fundamental. Em Paranaíba nós temos 1.879 casos confirmados, 1742 recuperados, 70 casos isolados e 41 óbitos; na UTI estamos com 90% de ocupação, sendo seis de Paranaíba, um cidadão da Lagoa Santa, um de Mundo Novo e um de Aral Moreira. A sociedade tem que se conscientizar que não é só o Poder Público que deve agir. Com esse Comitê vamos fazer um empenho maior para ver se a gente consegue conscientizar a todos”, falou Dr. Amauri.
O Promotor Público, Dr. Ronaldo Vieira Francisco, acompanhou todas as colocações e sugestões dos membros e apresentou a preocupação do Ministério Público quanto à Saúde Pública. Ele contou ter analisado o Decreto nº 785 e no seu entendimento declarou que “se não for enrijecer as normativas, que as mantenham”. Outra sugestão feita pelo promotor ao Município foi de designar três servidores municipais de cada secretaria para fazer as fiscalizações junto da Vigilância Sanitária, a fim de não comprometer a qualidade dos serviços. Dr. Ronaldo propôs mudanças ao Decreto em relação aos velórios em residências e que conste a responsabilidade dos pais em informar a escola no caso de positivação do aluno.
“A lei leva um certo tempo para as pessoas tomarem conhecimento e se adequarem. Flexibilizar o que temos é válido, não ao ponto de chegar a fechar comércio, indústria ou proibir as aulas”, ponderou o promotor.
O Procurador Geral do Município, Dr. Marcelo Facin, explicou que o ajuste do Decreto é para que a população volte a seguir as normas que no começo foram seguidas. “Não queremos que tenham uma ideia de que não mudou nada e que vai ficar do jeito que está. É uma excelente ideia que cada secretaria tenha pessoas participando na fiscalização; que seja uma medida de impacto”, disse.
O presidente da ACIP, Flávio Cury, destacou a ineficiência de se penalizar o comércio, pois quando os consumidores compram cumprem com as regras. As aglomerações ocorrem em outros locais, como conveniências. “O fechamento do comércio não seria a solução, mas sim a adaptação nas atuações. O comércio não pode ser penalizado, precisamos é intensificar a fiscalização”.
O vereador Dr. Robson salientou a importância da fiscalização e conscientização dos cidadãos. “Sou a favor da conscientização, permitindo que as pessoas trabalhem; precisamos que o Estado e Município fiscalizem. Nós temos que conscientizar também, não basta só fiscalizar. O pior está por vir, em nosso estado vizinho, São Paulo, já está na segunda onda de contaminação e está um caos. Aqui o comerciante está respeitando as normas, mas os jovens se aglomeram em outros locais”, afirmou.
Após todas as discussões colocadas pelos demais membros, as medidas a serem adotadas pela população foram postas em votação e ficou decidido que: o toque de recolher será mantido conforme determinação do Estado, que vale das 22h às 5h; fica determinada a obrigatoriedade do uso de máscaras em vias públicas, conforme a Lei 13.979 do Governo Federal; Manutenção do percentual de lotação dos estabelecimentos em 50% da capacidade; manutenção da Feira Livre com a intensificação da fiscalização.
Fonte: Luana Chaves
