Usuários da saúde pública em Mato Grosso do Sul têm um novo serviço online. Chamado “Providências de Saúde”, está disponível no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e na plataforma “TJMS Mobile”, que pode ser baixada na Play Store e App Store. Esse serviço facilita o acesso a remédios, consultas médicas e exames.
A administração do Des. Sérgio Fernandes Martins prioriza a celeridade no atendimento ao cidadão. Ele destinou recursos para melhorias como esta. O novo serviço digital permite que o usuário faça pedidos de medicamentos e consultas. Se não encontrar o que procura, pode descrever o pedido na opção “Outros”. A resposta sobre o andamento do requerimento chega em até três dias úteis.
Além disso, a ferramenta ajuda na resolução de conflitos. Usuários podem solicitar ajuda para casos específicos, como pedidos de medicamentos não atendidos pelo SUS. O Tribunal de Justiça preparou uma equipe de mediadores para intermediar entre as partes e evitar judicializações desnecessárias.
O Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa (Nupemec), do TJMS, desenvolveram o novo serviço. A partir de 1º de agosto, ele também atuará na saúde suplementar. Operadoras como Unimed, Geap e Cassems já aderiram à iniciativa.
O desembargador Nélio Stábile, coordenador do Comitê Estadual de Saúde, destaca a importância do desenvolvimento da ferramenta. Ele vê a ferramenta como uma contribuição do Judiciário para a resolução de conflitos nas demandas de saúde.
“Ainda existe uma grande tendência à judicialização quando as pessoas precisam de medicamentos fora da lista fornecida pelo poder público”, afirmou Stábile. “Para evitar isso, desenvolvemos mecanismos para auxiliar a sociedade, como o acesso online ao Judiciário. Estamos preparando nossos servidores para atuarem como mediadores nas questões de saúde. Isso resolve os problemas de forma mais célere.”
Como Usar o Serviço Online
Pelo Site
- Acesse a aba Serviços/CEJUSC-TJ-Saúde/Peça sua providência de saúde aqui no site do TJMS ou use o link: esaj.tjms.jus.br/petpg-complemento/abrirPedidoMedicamentos.do.
- Preencha seus dados pessoais e anexe documentos, como pedidos médicos.
- Na aba “Dados do medicamento”, veja os medicamentos fornecidos pelo SUS. Se não encontrar, acesse “Outros” e descreva seu pedido no campo “Relato dos fatos”.
Pelo TJMS Mobile
- Baixe o aplicativo “TJMS Mobile” na Play Store ou App Store.
- Acesse a opção “Serviços” e clique em “Pedido de Medicamentos”.
- As mesmas opções do site estarão disponíveis no aplicativo.
