Entram em vigor nesta segunda-feira, 02 de fevereiro, as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central (BC). A atualização tem como objetivo principal tornar mais robusto o combate a fraudes e agilizar a recuperação de valores transferidos indevidamente por vítimas de golpes.
A grande novidade reside na atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para reverter transações fraudulentas. A partir de agora, o sistema permite um acompanhamento muito mais eficiente do “caminho do dinheiro”, rastreando recursos mesmo que estes sejam rapidamente pulverizados em diversas contas, uma tática comum em crimes financeiros conhecidos como “contas de laranjas”.
O cerco contra golpes e fraudes
Com o novo modelo, a expectativa do Banco Central é aumentar significativamente a taxa de recuperação dos valores e reduzir a atratividade do crime. Especialistas do setor financeiro estimam que as mudanças podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos, uma vez que o bloqueio dos fundos será mais ágil e abrangente.
Além do rastreamento aprimorado, houve um reforço na integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança. A ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos bancários também é um pilar central, tornando a contestação mais simples e rápida para o usuário, eliminando a burocracia do atendimento telefônico em momentos críticos.
Vale ressaltar que o BC esclarece: o MED deve ser acionado exclusivamente em casos de fraude, suspeita de fraude, coerção ou erro operacional das instituições. A ferramenta não cobre erros do próprio usuário, como digitar a chave Pix errada e enviar dinheiro ao destinatário incorreto.
O que muda com as novas regras do Pix
A atualização traz mudanças técnicas e práticas que impactam diretamente a segurança do correntista. Confira os principais pontos:
- Rastreamento do dinheiro em múltiplas camadas: A devolução não fica mais restrita apenas à primeira conta que recebeu o valor. O sistema agora rastreia transferências subsequentes para contas intermediárias, fechando o cerco contra quadrilhas que tentam “lavar” o dinheiro rapidamente.
- MED 2.0 obrigatório: Todas as instituições financeiras e de pagamento participantes do Pix devem operar com a versão atualizada do Mecanismo Especial de Devolução.
- Bloqueio automático de contas: Contas com denúncias de fraude podem sofrer bloqueio cautelar imediato dos recursos, antes mesmo da conclusão final da análise, prevenindo o saque do dinheiro roubado.
- Agilidade na devolução: O Banco Central estima que, com a automação e troca de dados, os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação.
- Compartilhamento de dados: Bancos passam a trocar informações detalhadas sobre a rota dos recursos, facilitando a identificação de contas usadas para crimes.
Passo a passo: o que fazer em caso de golpe
Para que as novas regras de segurança do Pix funcionem, a rapidez do usuário é fundamental. Veja como proceder:
- Contestação Imediata: Ao perceber o golpe, acesse o aplicativo do seu banco e utilize a opção de contestação (geralmente na área do Pix ou segurança) ou ligue para o canal oficial.
- Comunicação Interbancária: A sua instituição avisará o banco recebedor em até 30 minutos.
- Bloqueio de Recursos: O dinheiro é bloqueado na conta do suspeito (ou nas contas seguintes, graças às novas regras).
- Análise: As instituições têm um prazo para analisar a denúncia (agora mais curto).
- Devolução: Se a fraude for comprovada, o valor é estornado para a sua conta. Caso não haja indícios de crime, o recurso é liberado ao recebedor.
Criado em 2021, o MED se consolida como um dos principais pilares de defesa do sistema financeiro nacional. Com essas alterações, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para crimes e ampliar a proteção dos milhões de brasileiros que utilizam o pagamento instantâneo diariamente.
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