Multas de trânsito em MS podem ser convertidas em advertências, desde a última segunda-feira, 28 de abril, multas de trânsito de natureza leve ou média em Mato Grosso do Sul podem ser convertidas em advertências por escrito. Essa nova regra representa uma chance concreta de economizar e manter a pontuação da CNH, desde que o condutor não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
Multas de trânsito em MS podem ser convertidas em advertências
A mudança foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) e publicada no Diário Oficial do Estado. Com isso, a aplicação da multa torna-se portanto condicional: o bom histórico do motorista agora pode livrá-lo da penalidade financeira e dos pontos. Isso estimula a direção consciente e valoriza o comportamento responsável no trânsito.
O processo exige que o agente fiscalizador consulte o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) antes de aplicar a multa. Se o condutor estiver em conformidade com a nova regra, receberá apenas uma advertência por escrito. A medida, baseada no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro, anula automaticamente qualquer penalidade se os critérios forem atendidos.
Essa atualização altera pontos da Lei nº 4.282, de 2012, que trata das taxas do Detran-MS. A iniciativa partiu do presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), com coautoria de Paulo Duarte (PSB), e visa evitar arrecadações indevidas e proteger o direito dos condutores.
Infrações como dirigir com fone de ouvido, não dar passagem ou estacionar na calçada são exemplos de penalidades leves ou médias. Agora, quem mantém uma postura correta no trânsito tem mais um motivo para continuar assim: transformar multas em advertências e seguir dirigindo com tranquilidade.
