A proibição das “livesmícios” foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de forma unânime nesta sexta-feira (28). O caso foi decidido após consulta do PSOL para a possibilidade da realização de lives eleitorais com artitas.
O partido estava arquitetando um evento para usar na candidatura de Guilerme Boulos e Luiza Erundina à Prefeitura de São Paulo. No entanto, o ministro relator do caso, Luis Felipe Salomão, considera que a prática é ilegal.
Outro método de divulgação, os “showmícios” também é proibido pela legislação, de acordo com o ministro.
Apesar da decisão contrária, a discussão deve chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma lei sancionada pelo em 2006 pelo então presidente Lula veta os showmícios, mas há uma brecha para que os eventos na internet não remunerados possam acontecer.
“A realização de eventos com a presença de candidatos e artistas em geral, transmitidos pela internet e assim denominados como lives eleitorais equivale, a meu juízo, à própria figura de showmício. Ainda que em formato distinto do presencial, tratando-se assim de conduta vedada”, explicou o relator.
“Penso que a posição seguida pelo ministro Salomão é a interpretação adequada da lei”, concordou o presidente do TSE, Luis Roberto Barroso.
Embora o presidente do TSE concorde com o ministro, ele disse que só vai dar sua opinião quando o tema for discutido no STF.
Fonte: Isto É