Lira diz que emendas bloqueadas cumprem acordos firmados entre Poderes, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira, 26 de dezembro, que as emendas parlamentares obedecem aos critérios definidos pelo Judiciário e aos acordos entre Executivo e Legislativo. Dessa forma, ele garantiu que a liberação dos recursos segue as normas estabelecidas.
Na segunda-feira, 23 de dezembro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, justificando a falta de transparência. Além disso, Dino ordenou que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades na destinação desses recursos.
Lira diz que emendas bloqueadas cumprem acordos firmados entre Poderes
Durante uma entrevista, Lira enfatizou que o governo federal cumpre as regras estabelecidas pelo STF e pela portaria oficial. Ele também mencionou uma reunião recente com o presidente Lula, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e outras autoridades para discutir o tema.
Lira informou que, nesta sexta-feira, 27 de dezembro, apresentará esclarecimentos ao ministro Flávio Dino sobre a suspensão das emendas. Para isso, ele convocou líderes partidários para uma reunião, que, no entanto, foi adiada após um encontro com Lula. Apesar disso, o presidente da Câmara manteve conversas por telefone e pessoalmente com alguns líderes.
Suspensão das emendas e alterações legislativas
A decisão do STF contra as emendas parlamentares surgiu em 2022, quando a Corte declarou inconstitucionais alguns repasses. Em resposta, o Congresso aprovou mudanças nas regras de distribuição. Porém, em agosto deste ano, Dino ordenou uma nova suspensão dos pagamentos e determinou que a CGU auditasse os repasses feitos por meio das emendas do orçamento secreto.
No início de dezembro, o governo publicou uma portaria para regularizar a liberação das emendas, alinhando-se aos critérios do STF. Essa medida ocorreu pouco antes de votações cruciais, como o pacote fiscal e a regulamentação da reforma tributária.
Câmara pede revisão ao STF
Nesta sexta-feira, 27 de dezembro, a Câmara dos Deputados solicitou que o STF revise a decisão de suspender os R$ 4,2 bilhões em emendas. O advogado Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva assinou o recurso, de 22 páginas.
O documento rebate os argumentos apresentados por PSOL, Novo e entidades como Transparência Brasil. De acordo com a Câmara, as comissões aprovaram as emendas em conformidade com o processo legislativo. Além disso, a suspensão das comissões em dezembro permitiu um esforço concentrado nas votações de controle de gastos do Executivo.
A Câmara também argumentou que a indicação das emendas respeitou as regras da LDO de 2024, sem obrigar repasses específicos. Para sustentar a legalidade, o recurso apresentou atas de deliberação e exemplos que comprovam os procedimentos realizados.
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