O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão para debater o projeto de lei que equipara o aborto, após a 22ª semana de gestação, a homicídio. Lira informou que a comissão incluirá representantes de todos os partidos. A discussão do projeto começará no segundo semestre, após o recesso parlamentar.
Importância do Debate
Lira destacou a necessidade de um debate amplo e inclusivo. Segundo ele, é essencial exaurir todas as discussões para garantir segurança jurídica, humana, moral e científica. “Nunca fugiremos dessa responsabilidade”, afirmou Lira, reforçando o compromisso com um processo aberto e democrático.
Críticas ao Projeto
O adiamento do debate ocorreu após críticas ao projeto. Muitos criticaram a equiparação do aborto a homicídio e a pena mais severa para mulheres em comparação aos estupradores. O projeto recebeu regime de urgência, permitindo votação direta no plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
Decisões Colegiadas
Lira enfatizou que as decisões da Câmara não são monocráticas, mas tomadas em colegiado. Ele, junto a líderes partidários, garantiu que o texto final não causará retrocessos ou danos aos direitos das mulheres. “Nada nesse projeto retroagirá nos direitos já garantidos”, assegurou Lira.
Proposta de Lei 1904/24
O Projeto de Lei 1904/24 propõe equiparar o aborto, após 22 semanas de gestação, a homicídio. A pena máxima para quem realizar o procedimento seria aumentada de dez para 20 anos. Atualmente, a legislação permite o aborto em casos de estupro, risco de vida à mulher ou anencefalia do feto. O projeto fixa 22 semanas como prazo máximo para abortos legais.
Consequências do Projeto
Se aprovado, o projeto implicaria penas mais severas para mulheres que abortarem, mesmo em casos de estupro. A pena poderia ser maior que a dos próprios estupradores, que atualmente é de dez anos de prisão. Mulheres que realizarem o aborto poderiam enfrentar até 20 anos de prisão.
