Autor: Pablo Nogueira
📌 Resumo
Neste mês de setembro, a Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou a condenação de uma Big Tech americana a pagar R$ 8 mil em indenização a uma estudante de Paranaíba, além da devolução em dobro de valores cobrados indevidamente. A jovem contestou débitos mensais em seu cartão de crédito relacionados a um serviço de música que não havia contratado. O TJMS manteve a sentença que reconheceu os danos morais e financeiros sofridos.
📰 Notícia
Estudante vence disputa contra gigante da tecnologia
A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou neste mês de setembro uma Big Tech americana a indenizar uma estudante de Paranaíba em R$ 8 mil por danos morais. A decisão foi tomada após a jovem comprovar cobranças indevidas entre fevereiro de 2022 e abril de 2024 em seu cartão de crédito, referentes a um serviço de música que nunca havia contratado. Sem conseguir resolver administrativamente, ela acionou a Justiça para garantir a restituição dos valores e reparação moral.
📑 O que diz a sentença
A 2ª Vara Cível de Paranaíba considerou ilegítimas as cobranças e determinou a devolução em dobro dos valores pagos, além da indenização por danos morais. A Big Tech alegou que terceiros ou a administradora do cartão seriam responsáveis, mas o argumento foi rejeitado.
⚖️ Decisão mantida pelo TJMS
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul confirmou integralmente a sentença e negou o recurso da empresa. A estudante, agora, garante o reconhecimento de seus direitos e a reparação financeira.
🚨 Por que isso importa?
O caso reforça que consumidores podem e devem recorrer ao Judiciário quando enfrentam cobranças abusivas ou ilegítimas. A decisão da Justiça contra uma Big Tech americana fortalece a proteção ao consumidor e serve de alerta para situações semelhantes em Paranaíba e em todo o país.
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