Justiça condena associação a indenizar moradora de Paranaíba em R$ 6 mil, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) ordena indenização à M.F.S, moradora de Paranaíba. Em 27/03/2025, a decisão condena a Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros (AAPP). Ela pagará R$ 6 mil por danos morais e materiais devido a descontos irregulares no benefício do INSS.
M.F.S. descobriu cobranças mensais de R$ 28,24, registradas como “CONTRIB.AAPB”, sem contratar serviços. Rapidamente, ela acionou a Justiça para suspender os descontos e exigir reparação. Por outro lado, a AAPP alegou relação contratual, mas não apresentou provas.
Justiça condena associação a indenizar moradora de Paranaíba em R$ 6 mil
A sentença revela que a AAPP não comprovou a legalidade das cobranças. A juíza Nária Cassiana Silva Barros rejeitou as defesas da entidade e estabeleceu a indenização. Além disso, ela mandou devolver os valores descontados, corrigidos pelo IGP-M/FGV.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) cobra transparência em serviços financeiros. Contudo, a AAPP não mostrou contratos ou gravações que justificassem os descontos. Extratos bancários (fl. 21/34) provam as cobranças indevidas no benefício.
M.F.S. receberá R$ 6 mil, valor que reflete o prejuízo à sua subsistência. A juíza aplicou jurisprudência do TJMS para evitar “enriquecimento indevido”. Assim, a AAPP quitará custas processuais e honorários advocatícios de 10% do total.
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