O juiz Edmilson Barbosa Ávila, da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba, determinou o afastamento cautelar de duas servidoras da Câmara de Paranaíba. A decisão, que acata denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), aponta o envolvimento das funcionárias em crimes graves, incluindo falsificação de documentos públicos e peculato. O afastamento é válido pelo prazo inicial de 180 dias.
A medida visa proteger a integridade das investigações e do patrimônio público. Além de serem impedidas de acessar as dependências físicas da Casa de Leis, as acusadas tiveram bloqueados seus acessos a sistemas informatizados, e-mails institucionais e senhas. A remuneração básica das servidoras foi mantida durante o período.
Esquema de fraude e falsificação de documentos
De acordo com a denúncia apresentada pelo promotor de Justiça Ronaldo Vieira Francisco, as servidoras teriam atuado em conjunto entre janeiro de 2022 e fevereiro de 2023. O inquérito aponta que elas utilizaram seus cargos para falsificar documentos e desviar dinheiro público.
Entre as irregularidades, destaca-se a falsificação de dois requerimentos de majoração salarial. Para dar aparência de legalidade ao ato, as acusadas teriam reutilizado protocolos de outros pedidos e falsificado a decisão administrativa e as portarias que concediam o aumento, violando diretamente a legislação vigente.
As acusações incluem:
- Falsificação de documento público (art. 297 do Código Penal);
- Peculato (art. 312);
- Peculato eletrônico (inserção de dados falsos em sistema, art. 313-A);
- Prevaricação (art. 319).
Prejuízo aos cofres públicos e peculato
A investigação do Ministério Público estima que a ação dolosa das servidoras causou um prejuízo de R$ 80.474,42 aos cofres da Câmara de Paranaíba, valor decorrente dos aumentos salariais indevidos recebidos ao longo de um ano.
Além disso, a denúncia detalha crimes específicos cometidos por uma das servidoras. Ela é acusada de falsificar a assinatura do então presidente da Câmara, Edmar Pires da Silva Júnior, no Ofício nº 0002/2023, conferindo a si mesma poderes financeiros indevidos.
Houve ainda fraude no sistema de férias. Após obter o direito de converter 15 dias de férias em dinheiro (abono pecuniário), a servidora lançou no sistema a conversão de 30 dias, baseada na remuneração de janeiro de 2023. Essa manobra gerou um prejuízo adicional de R$ 30.027,54 ao erário.
Transparência e cumprimento da decisão
O magistrado determinou a retirada do sigilo do processo, argumentando que casos de malversação da coisa pública exigem transparência e não admitem tramitação oculta. As defesas têm 15 dias para apresentar resposta.
Em cumprimento à ordem judicial, a presidente da Câmara Municipal, Wanice Luciana de Oliveira, publicou no Diário Oficial da Assomasul a Portaria nº 0040/2025, formalizando o afastamento imediato das servidoras.
O caso segue em trâmite na Justiça, reforçando a vigilância sobre a administração pública em Paranaíba.
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