A jovem acusada de matar recém-nascido em Paranaíba foi internada provisoriamente em uma Unidade Educacional de Internação (Unei) de Mato Grosso do Sul. A medida socioeducativa foi determinada pela Vara Criminal da Comarca de Paranaíba, com base na apuração de um ato infracional cometido quando ela ainda era menor de idade.
Segundo a Polícia Civil, a jovem, hoje com 19 anos, foi responsabilizada por um ato infracional análogo ao crime de infanticídio. Como os atos praticados por menores não são julgados sob as regras penais comuns, a conduta foi tipificada conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas socioeducativas para responsabilização de adolescentes em conflito com a lei.
A internação provisória da jovem acusada de matar recém-nascido em Paranaíba tem como objetivo o cumprimento das diretrizes legais aplicáveis à época do fato. A ação foi conduzida por agentes do Setor de Investigações Gerais (SIG) da Delegacia de Polícia Civil de Paranaíba, que acompanharam a jovem até a Unei.
De acordo com o ECA, a medida foi aplicada após a conclusão da investigação do ato infracional. A Vara Criminal de Paranaíba entendeu pela necessidade da internação provisória, medida prevista para garantir a responsabilização adequada por condutas praticadas durante a menoridade.
O caso ocorreu no município de Paranaíba, no interior do Mato Grosso do Sul, e a jovem permanece à disposição da Justiça enquanto cumpre a medida em unidade especializada.
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