Isenção do IR para salários até R$ 5 mil volta ao debate, a Isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil voltou ao debate após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmar que a proposta de compensação já está na mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O chefe do Executivo anunciará o projeto de lei em breve, segundo o ministro.
Nesta quarta-feira, 05 de fevereiro, Haddad entregou pessoalmente uma lista com 25 prioridades da equipe econômica ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Durante coletiva de imprensa, ele destacou que o governo não pode fazer renúncias fiscais sem compensação. “Nós terminamos o desenho. Só não vou adiantar porque não tenho autorização do Planalto”, afirmou.
Isenção do IR para salários até R$ 5 mil volta ao debate
A isenção do IR para salários de até R$ 5 mil — faixa que atualmente paga alíquota de 27,5% — foi uma das promessas de Lula durante a campanha. Além disso, Haddad ressaltou que a equipe manteve os parâmetros enviados no fim do ano passado, mas fez uma “correção” necessária. Agora, o Congresso tramitará a reforma com cautela e transparência. Caso os parlamentares aprovem a medida, ela começará a valer a partir de 2026.
Atualmente, o governo isenta da declaração de Imposto de Renda os cidadãos que recebem até dois salários mínimos — ou R$ 2.824 por mês. As faixas de tributação aumentam progressivamente, chegando a 27,5% para ganhos acima de R$ 4.664,68 mensais. Desses valores, as autoridades subtraem a contribuição previdenciária e outras deduções permitidas por lei.
A tabela atual do IR, válida a partir de fevereiro de 2024, prevê isenção para rendimentos previdenciários de maiores de 65 anos até R$ 1.903,98. Além disso, o governo permite uma dedução mensal de R$ 189,59 por dependente e estabelece um limite mensal de desconto simplificado de R$ 564,80. A base de cálculo e as alíquotas variam conforme a faixa salarial, com deduções específicas para cada nível.
O governo reforça que a proposta busca aliviar a carga tributária para trabalhadores de baixa renda, mantendo o equilíbrio fiscal. Nos próximos meses, os parlamentares acompanharão de perto a tramitação do projeto.
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