🗒️ Resumo
O Senado vota ainda nesta quarta-feira, 05 de novembro, o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, após aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos. A proposta, anunciada por Davi Alcolumbre, inclui taxas sobre lucros enviados ao exterior e tributação mínima para grandes rendas, com o objetivo de reduzir desigualdades e modernizar o sistema tributário.
📰 Notícia:
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira, 05 de novembro que o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil será votado no plenário do Senado ainda hoje, em Brasília. A proposta foi incluída como prioridade na pauta após aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em razão da relevância social e do compromisso da Casa com a reforma tributária.
💰 Entenda o que muda com a isenção do IR até R$ 5 mil
O texto aprovado pela CAE propõe isenção total do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês e isenção parcial para rendas de até R$ 7.350 mensais. Quem ultrapassar esse limite continuará seguindo as regras atuais de tributação.
Para equilibrar o impacto fiscal, o projeto determina uma tributação mínima de 10% sobre a renda anual que ultrapassar R$ 600 mil, ou cerca de R$ 50 mil por mês. Essa cobrança incidirá apenas sobre o valor excedente.
🌍 Novas regras para lucros e dividendos
O texto também taxa em 10% os lucros e dividendos enviados ao exterior, medida que busca compensar a perda de arrecadação. Além disso, lucros e dividendos referentes ao ano-calendário de 2025 poderão ser distribuídos até 2028. Já os valores apurados até este ano, cuja distribuição for aprovada até 31 de dezembro, não pagarão IR na fonte.
⚖️ Importância e impacto social da proposta
Segundo Alcolumbre, a decisão de pautar a isenção do IR até R$ 5 mil reflete o compromisso do Senado com o aperfeiçoamento do sistema tributário nacional e a valorização dos trabalhadores brasileiros. A medida é vista como alívio financeiro direto para milhões de contribuintes, especialmente assalariados e servidores públicos.
🗳️ Próximos passos
Com a aprovação de urgência, o texto será analisado e votado no plenário do Senado ainda nesta quarta-feira. Caso aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados antes de ser sancionado pelo presidente da República.
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