Os contribuintes sul-mato-grossenses terão em 2024 oportunidades especiais para quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As mudanças, implementadas pelo governador de Mato Grosso do Sul por meio do decreto nº 16.325 de novembro de 2023, trazem manutenção de descontos, isenções e novas facilidades de pagamento.
Desconto e Condições de Pagamento:
Para o pagamento à vista do IPVA 2024, os proprietários poderão contar com um desconto atraente de 15%, válido até o dia 31 de janeiro. Outra opção é o parcelamento em cinco vezes, com as datas de vencimento estipuladas para: 1ª Parcela – 31/01/2024, 2ª Parcela – 29/02/2024, 3ª Parcela – 27/03/2024, 4ª Parcela – 30/04/2024 e 5ª Parcela – 29/05/2024. No entanto, é importante notar que para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, não haverá desconto.
Alterações nas Alíquotas:
As alíquotas do IPVA foram ajustadas para diferentes tipos de veículos. Automóveis e veículos de passeio mantêm o desconto de 15% para pagamento à vista, com alíquota de 3%, uma redução significativa em relação aos 5% previstos em lei. Já para caminhões, ônibus e micro-ônibus, a alíquota permanece em 1,5%, representando uma redução de 50% na cobrança.
Diferenciação por Veículo:
Além das alíquotas mencionadas, outras reduções foram mantidas, como para motorhomes (alíquota de 1,5%) e motocicletas (alíquota de 2%). Os veículos a diesel, com capacidade de até oito pessoas, excluindo o condutor, terão alíquota de 4,5%, uma redução de 25%.
Novidades para 2024:
O IPVA 2024 traz novidades importantes, incluindo a isenção para veículos movidos a GNV, a possibilidade de pagamento da primeira parcela ou cota única via PIX e benefícios automáticos para frotistas que cumpriram os requisitos exigidos pela Sefaz-MS no ano anterior.
Impacto do IPVA:
O IPVA representa uma das principais fontes de arrecadação do Estado de Mato Grosso do Sul, ficando apenas atrás do ICMS. O valor arrecadado é dividido, sendo 50% destinados aos municípios e o restante aplicado conforme o planejamento financeiro estadual.
Atenção
É importante ressaltar que proprietários que adquiriram veículos nos últimos meses do ano podem não receber os boletos até dezembro, havendo previsão de nova remessa no início de janeiro de 2024 para estes casos.
