A Justiça concedeu indenização em Paranaíba após invasores acessarem as contas de redes sociais de uma moradora da cidade. A 2ª Vara Cível da comarca local condenou as plataformas a pagarem R$ 10 mil por danos morais e determinou que restabeleçam o acesso da autora às contas, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a 30 vezes esse valor.
De acordo com os autos, a mulher teve seus perfis hackeados e utilizados indevidamente para divulgar consórcios fraudulentos. Apesar de seguir todos os procedimentos indicados pelas plataformas, a usuária não conseguiu recuperar o acesso, o que motivou a ação judicial. A autora destacou ainda os impactos negativos causados à sua reputação e vida pessoal.
As empresas responsáveis pelas redes sociais contudo contestaram a ação, alegando que não houve falha na prestação do serviço. Segundo a defesa, a invasão teria sido causada por terceiros, o que não permitiria presumir vício de segurança. Também argumentaram que os usuários devem manter dados atualizados e ativar mecanismos como a autenticação em dois fatores para prevenir invasões.
Na sentença, o juiz Plácido de Souza Neto apontou o evidente desequilíbrio entre as partes, uma vez que a autora é de baixa renda e as rés são empresas de grande porte. O magistrado entendeu que a indenização em Paranaíba deve ter caráter compensatório e pedagógico, considerando os danos sofridos pela autora e a necessidade de evitar situações semelhantes no futuro. A decisão reforça a importância da proteção de dados e da responsabilidade das plataformas digitais.
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