A Receita Federal divulgou que, até 18 de março, 35.250 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) foram entregues em Mato Grosso do Sul. O número representa 5,6% do total de 623.365 declarações esperadas para este ano.
No Brasil: No cenário nacional, 2,2 milhões de declarações já foram entregues, o que corresponde a 4,4% do total.
Facilidade no preenchimento: O delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva, atribui o ritmo positivo de entrega à facilidade no preenchimento e envio da declaração.
Declaração pré-preenchida: A Receita Federal oferece a opção de declaração pré-preenchida, que facilita o processo para o contribuinte.
Prazo final: A entrega da DIRPF pode ser feita até 31 de maio de 2024. Quem perder o prazo pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Isenção do Imposto de Renda: A Medida Provisória (MP) nº 1.206/2024 isenta do Imposto de Renda aqueles que tiveram renda de até dois salários mínimos (R$ 2.824) em 2023. Segundo o Ministério da Fazenda, 15,8 milhões de brasileiros serão beneficiados.
Quem deve declarar:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil
- Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos
- Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais
- Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil
- Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos acima de R$ 800 mil
- Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50
- Quer compensar prejuízos da atividade rural
- Passou a morar no Brasil em 2023
Penalidades para quem não declarar:
- Multa de no mínimo R$ 165,74
- CPF irregular
- Malha Fina
- Sonegação fiscal
Tabela do Imposto de Renda:
| Base de Cálculo | Alíquota (em %) | Dedução (em R$) |
| Até R$ 2.112,00 | isento | R$ 0,00 |
| de R$ 2.112,00 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 158,40 |
| de 2.826,66 até 3.751,05 | 15,0% | R$ 370,40 |
| de 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5% | R$ 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5% | R$ 884,96 |
Dicas para declarar o Imposto de Renda:
- Organize seus documentos
- Tenha em mãos o número do seu CPF e do seu dependente
- Acesse o programa da Receita Federal ou utilize o aplicativo
- Preencha as informações com atenção
- Revise a sua declaração antes de enviar
- Em caso de dúvidas, consulte um profissional
Links úteis:
- Site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
- Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf
- Perguntas frequentes sobre o Imposto de Renda: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/dirpf
