No último dia 15 de fevereiro, uma operação resgatou vinte trabalhadores em situação análoga à escravidão de uma fazenda exportadora de limões em Aparecida do Taboado.
De acordo com auditores fiscais, os resgatados, incluindo um adolescente de 16 anos, enfrentavam condições precárias. Um empreiteiro terceirizado tentou remover o adolescente do flagrante.
Os fiscais identificaram alojamentos inadequados, falta de Equipamentos de Segurança Individual (EPIs) e frequentes acidentes de trabalho.
Acordos Firmados em Audiência Extrajudicial:
No dia seguinte, o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul conduziu uma audiência extrajudicial na Promotoria de Justiça do município. Dois acordos foram firmados:
- Melhoria nas condições de trabalho.
- Pagamento das verbas rescisórias em até 10 dias após o resgate.
Compromissos e Fiscalização:
A empresa concordou em cumprir as medidas estabelecidas, com fiscalização das autoridades competentes. Além disso, comprometeu-se a pagar imediatamente R$ 1 mil para os custos de transporte dos trabalhadores resgatados.
O descumprimento acarretará multa diária e reversão dos valores para campanhas educativas ou coletivas.
Advertência Durante a Audiência:
Durante a audiência, os representantes foram alertados sobre a realização de acordo extrajudicial para danos morais. O procurador do Trabalho, Paulo Douglas, esclareceu que a situação pode resultar em danos morais coletivos e individuais até 50 vezes o salário de cada trabalhador.
Investigação:
Devido à recusa da empresa em acordar valores para danos morais, foi instaurado em 19 de fevereiro um inquérito civil para investigar a extensão dos danos causados aos trabalhadores e à sociedade.
Obrigações da Empresa:
A empregadora deverá realizar fiscalização rigorosa das condições laborais, proibir o trabalho de menores de 18 anos em atividades perigosas, fornecer áreas de vivência adequadas e EPIs, além de garantir higiene e conforto no ambiente rural, entre outras medidas conforme a legislação trabalhista.
