Governo Federal propõe isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta terça-feira, 18 de março, ao Congresso Nacional o texto que cria a medida. Além disso, o projeto prevê desconto parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
A proposta inclui tributação mínima para altas rendas. Com isso, busca-se portanto compensar a redução de arrecadação causada pela ampliação da faixa de isenção. Estima-se que o custo anual seja de aproximadamente R$ 27 bilhões. O foco está em rendimentos isentos, como dividendos acima de R$ 600 mil por ano.
Governo Federal propõe isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil. O texto agora segue para análise do Congresso Nacional. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a medida é neutra. Ele destacou que ela não aumentará a arrecadação, mas corrigirá distorções tributárias.
Governo Federal propõe isenção de ir para quem ganha até R$ 5 mil, Lula explicou que apenas 141 mil pessoas serão impactadas pela tributação mínima. Esses contribuintes recebem mais de R$ 600 mil anuais e pagam alíquotas baixas atualmente. “Estamos falando de 10 milhões de pessoas que deixarão de pagar Imposto de Renda”, disse o presidente durante o evento.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o texto terá prioridade na tramitação. Ele ressaltou que o Congresso pode melhorar a proposta. “Vamos discutir um texto mais abrangente sobre isenções tributárias”, declarou o deputado. Para ele, justiça social exige responsabilidade fiscal.
Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.259,20 mensais. Com a nova regra, cerca de 10 milhões de brasileiros passarão a ser dispensados do imposto. Estudo do Dieese aponta que 90% dos contribuintes estarão na faixa de isenção total ou parcial. Além disso, 65% dos declarantes ficarão totalmente isentos.
A tributação mínima funcionará de forma progressiva. Ela só será aplicada a rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais. Primeiro, todas as rendas serão somadas. Se o total for inferior a R$ 600 mil, não haverá cobrança adicional. Acima disso, a alíquota cresce gradualmente até 10%.
Segundo o governo, a carga tributária seguirá abaixo da média internacional. Um mecanismo impede que a tributação conjunta ultrapasse 34%. Esse percentual é menor do que o praticado em outros países, geralmente acima de 40%. A medida não afeta salários ou rendimentos já tributados na fonte.
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