O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), anunciou a prorrogação excepcional do prazo para o pagamento à vista do IPVA 2026. Os contribuintes que desejam aproveitar o desconto de 15% agora têm até a próxima quinta-feira, 08 de janeiro, para quitar o tributo. A data de vencimento original estava marcada para segunda-feira, 05 de janeiro.
A medida visa garantir que nenhum cidadão seja prejudicado. A decisão foi tomada após o registro de inconsistências no sistema de arrecadação devido ao alto volume de acessos na manhã do vencimento original. A instabilidade técnica dificultou a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAEMS) para uma parcela significativa dos contribuintes.
Para assegurar a transparência e a segurança jurídica da alteração, um decreto regulamentando a nova data será publicado no Diário Oficial do Estado. O objetivo é flexibilizar o prazo e permitir que todos tenham acesso ao benefício da redução no valor total.
Pagamento parcelado: confira as datas
Para quem optar por não realizar o pagamento à vista, o Governo do Estado mantém a possibilidade de parcelamento em até 05 vezes do IPVA 2026. É importante ficar atento ao calendário para evitar multas e juros.
As datas de vencimento das parcelas são:
1ª parcela: 30 de janeiro
2ª parcela: 27 de fevereiro
3ª parcela: 31 de março
4ª parcela: 30 de abril
5ª parcela: 29 de maio
Desconto acima da média nacional
O desconto de 15% oferecido por Mato Grosso do Sul para a cota única é um dos maiores do Brasil, superando a média nacional que oscila entre 3% e 10%. Essa política fiscal busca valorizar o bom pagador e reduzir a inadimplência, gerando economia real para as famílias sul-mato-grossenses.
Neste exercício fiscal, a base de cálculo do IPVA 2026 abrange cerca de 870 mil veículos. O valor mínimo do imposto foi fixado em R$ 30,00 e R$ 55,00 para os demais veículos.
Isenções e benefícios fiscais
Além da prorrogação e do desconto expressivo, o estado mantém uma ampla política de isenções. Veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos do IPVA, assim como automóveis movidos a GNV (Gás Natural Veicular), incentivando a sustentabilidade.
Outros grupos e categorias também possuem benefícios:
- Pessoas com Deficiência (PCD): Redução de 60% no valor do imposto.
- Setor Produtivo: Redução de até 50% na base de cálculo para caminhões, ônibus e motorhomes.
Isenção Total: Veículos oficiais, de templos religiosos, máquinas agrícolas, barcos de pesca profissional, ambulâncias, táxis e mototáxis, além de casos de furto ou roubo. Para emitir a guia com a nova data ou consultar valores, os contribuintes devem acessar o site oficial da Secretaria de Estado de Fazenda: https://www.sefaz.ms.gov.br/ipva.
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