Governo anuncia isenção do IR até R$ 5 mil, o executivo federal apresentou a proposta, na quarta-feira, 27 de novembro, a proposta deve isentar do Imposto de Renda (IR) pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida faz parte das promessas de campanha de Lula.
A proposta prevê que o piso para contribuição do IR suba para R$ 5 mil, valor acima da alíquota máxima atual de 27,5%, aplicada a quem recebe acima de R$ 4.664,68. Com isso, a tabela progressiva vigente será extinta.
O advogado tributarista Leonardo Branco destaca que o imposto deve incidir apenas sobre valores acima do mínimo existencial. Ele afirma que a medida é necessária para reforçar o caráter progressivo do IR, onde paga mais quem pode mais.
No entanto, Branco ressalta a necessidade de uma tributação compensatória legal. “Não se pode justificar um tributo inconstitucional para equilibrar a renúncia fiscal”, alerta.
Tatiana Pinheiro, economista-chefe da Galapagos Capital, explica que a isenção pode valer imediatamente após a aprovação. Já a tributação dos super-ricos, por incluir aumento de alíquota, seguiria o princípio de anuidade, entrando em vigor somente em 2026, se aprovada em 2025.
“A questão é como o governo vai equilibrar essas ações”, reforça Pinheiro. Ela aponta a importância de conectar a isenção do IR com a nova alíquota para os mais ricos.
Rodrigo Schwartz, professor do IBET, avalia que a perda de receita pode ampliar o déficit público. Ele também destaca que a medida pode gerar incertezas no mercado, especialmente devido à alta do dólar e à volatilidade econômica.
Governo anuncia isenção do IR até R$ 5 mil, na manhã desta quinta-feira, 28 de novembro, o dólar é negociado a R$ 5,99, enquanto o Ibovespa registra queda de 1,73%. A proposta do governo continua gerando debates sobre seus impactos fiscais e políticos.
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