O ministro do STF Luiz Fux votou nesta quarta-feira, 10 de setembro, em Brasília, pela anulação do processo contra Jair Bolsonaro, durante julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Fux afirmou que o STF é incompetente para julgar o caso porque a ação deveria tramitar em primeira instância, respeitando o foro adequado. O ministro justificou que a análise não cabe a uma Turma, mas sim ao plenário do Supremo, destacando que o tribunal não deve exercer “juízo político”, mas apenas constitucional.
📌 O voto de Fux
Durante seu voto, Fux comparou a situação de Bolsonaro à anulação da condenação de Lula em 2021, quando o STF declarou a incompetência de Sergio Moro para julgar o petista. Segundo o ministro, o mesmo princípio se aplica ao caso atual, já que Bolsonaro está sendo julgado como ex-presidente.
⚖️ Divergências na Primeira Turma
O voto de Fux divergiu de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que já se manifestaram pela condenação do ex-presidente e de outros sete réus. A expectativa é que Cármen Lúcia e Cristiano Zanin apresentem seus votos até sexta-feira (12).
📂 Críticas à investigação
Fux também criticou o excesso de dados na delação de Mauro Cid, que reuniu cerca de 70 terabytes de provas, apontando que isso dificultou a ampla defesa. Apesar das críticas, ele defendeu a manutenção do acordo de colaboração, mas sugeriu que os benefícios fossem reduzidos.
🔎 Contexto mais amplo
Apesar de considerar o STF incompetente para julgar Bolsonaro, Fux já votou pela condenação de envolvidos nos atos de 08 de janeiro. A posição causou surpresa entre os colegas, uma vez que o ministro acompanhou a maioria da Corte em mais de 400 condenações relacionadas ao caso.
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