Fibromialgia passará a ser considerada deficiência no Brasil a partir de janeiro de 2026. A mudança está prevista na Lei 15.176, de 2025, sancionada sem vetos na quarta-feira, 23 de julho, e publicada no Diário Oficial da União na quinta, 24. Com isso, pessoas diagnosticadas com fibromialgia serão reconhecidas como Pessoas com Deficiência (PCD) e terão acesso a políticas públicas específicas.
Entre os benefícios garantidos estão o direito a cotas em concursos públicos e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos. A norma começa a valer oficialmente em todo o país 180 dias após a publicação, ou seja, em janeiro de 2026.
Fibromialgia passará a ser considerada deficiência no Brasil, mas a validação do direito dependerá de avaliação individual. Cada caso será analisado por uma equipe multidisciplinar composta por médicos, psicólogos e outros profissionais da saúde. Essa equipe deverá atestar se a condição limita o desempenho da pessoa em atividades diárias e sua participação na sociedade em igualdade de condições com outras pessoas.
A fibromialgia é uma síndrome de origem ainda desconhecida, caracterizada por dores musculares e nas articulações, podendo causar também fadiga, tontura, ansiedade e depressão. Com a nova legislação, a condição passa a integrar de forma oficial o grupo de doenças reconhecidas como geradoras de deficiência.
Alguns estados já aplicavam esse entendimento antes da nova lei. No Distrito Federal, por exemplo, uma norma aprovada em 2024 já permitia que pessoas com fibromialgia fossem classificadas como PCD. A Lei 15.176, no entanto, uniformiza essa prática em todo o território nacional.
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