Na segunda-feira (24), o Diário da Justiça publicou a sentença que condena o ex-governador de Mato Grosso do Sul, Marcelo Miranda Soares, e sua esposa, a ex-primeira dama Maria Antonina Cançado Soares, a pagar mais de R$ 4 milhões em honorários advocatícios.
De acordo com a decisão do juiz Fábio Henrique Calazans Ramos, da 13ª Vara Cível de Campo Grande, os réus foram representados por advogados associados por mais de 20 anos em 16 ações judiciais. Contudo, nada havia sido pago em relação aos serviços prestados.
Os advogados também ofereceram assessoria verbal e escrita e representaram os réus em procedimentos administrativos em esferas municipal, estadual e federal. Após a falta de remuneração, a sociedade interrompeu o vínculo mediante notificação extrajudicial.
Em 2021, os advogados entraram com uma ação de arbitramento de honorários, que foi julgada procedente pelo magistrado em 10 de abril. Foi determinado o pagamento de R$ 4.502.061,76 aos advogados associados, além de correção monetária pelo IGPM e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Os réus também devem arcar com as custas e despesas do processo, bem como os honorários fixados em 10%.
Até o momento, não houve manifestação das partes em relação à sentença publicada no Diário da Justiça.
