Os Estados Unidos impuseram sanções contra Moraes pela Lei Magnitsky, conforme divulgado nesta quarta-feira, 30 de julho, pelo Departamento do Tesouro norte-americano. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi incluído na lista de alvos da Lei Global Magnitsky, legislação que permite aos EUA punir estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos. A sanção se dá por meio de restrições de visto, bloqueio de bens e proibição de transações financeiras em dólar.
Segundo o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, Moraes teria atuado como “juiz e júri” em uma “campanha opressiva de censura”, que incluiria prisões arbitrárias e ações contra políticos da oposição, jornalistas, veículos de imprensa e empresas dos Estados Unidos. O comunicado cita diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos alvos das decisões do ministro do STF.
As sanções contra Moraes pela Lei Magnitsky incluem o possível congelamento de ativos financeiros nos EUA, cancelamento de cartões emitidos por instituições financeiras americanas e bloqueio de transferências internacionais que envolvam instituições dos EUA. As penalidades previstas não têm prazo determinado.
Essa é a primeira vez que uma autoridade brasileira é sancionada com base na Lei Magnitsky. A medida foi articulada por membros do governo Trump, incluindo o deputado Eduardo Bolsonaro e o comentarista Paulo Figueiredo, que atuam desde julho em Washington por medidas contra o STF e Moraes. Esta é a quarta ação do governo Trump contra o Brasil em menos de um mês.
O governo brasileiro não comentou oficialmente a decisão, mas reafirma que as ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro seguem o trâmite legal no STF e no TSE. As sanções, segundo especialistas, representam uma limitação significativa de natureza financeira e diplomática.
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