O governo federal apresentou nesta quarta-feira, 13 de agosto, o Plano Brasil Soberano, um conjunto de medidas contra o tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O pacote tem como foco fortalecer o setor produtivo, proteger empregos e ampliar a diplomacia comercial, buscando alternativas para minimizar os prejuízos das empresas exportadoras.
Linhas de crédito para empresas afetadas
Entre as principais ações, está a liberação de linhas de crédito com taxas acessíveis, usando R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações. Pequenas e médias empresas terão prioridade e poderão contar com fundos garantidores, desde que mantenham o número de empregos.
Principais pontos:
- R$ 30 bilhões do FGE para crédito com juros acessíveis;
- Prioridade para empresas dependentes das exportações para os EUA;
- Uso de fundos garantidores para pequenas e médias empresas;
- Condicionamento do crédito à manutenção dos postos de trabalho.
Prorrogação do drawback
O governo prorrogou por um ano o prazo para exportações no regime de drawback, evitando multas e juros. A medida contempla empresas que já tinham compromissos de exportar aos EUA até o final deste ano.
Diferimento de tributos e compras públicas
O plano prevê o diferimento de tributos federais para empresas mais afetadas, permitindo adiar pagamentos por até dois meses. Além disso, União, estados e municípios poderão adquirir, para merendas e programas de alimentação, produtos que seriam exportados aos EUA.
Modernização das garantias à exportação
As regras de garantia à exportação foram ampliadas, protegendo exportadores contra inadimplência e cancelamento de contratos. O FGCE será usado para compartilhar riscos e reduzir custos.
Fundos garantidores e novo Reintegra
Foram feitos aportes adicionais no FGCE, FGI e FGO, além do reajuste do Reintegra, aumentando a devolução de créditos tributários para até 6% no caso de micro e pequenas empresas.
Proteção ao trabalhador
Foi criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que vai monitorar postos de trabalho, fiscalizar acordos trabalhistas e propor ações para preservar empregos.
Ampliação de mercados e diplomacia comercial
O plano também prevê ampliar e diversificar mercados, negociando com Emirados Árabes Unidos, Canadá, Índia e Vietnã, reduzindo a dependência das exportações brasileiras em relação aos EUA.
Com essas medidas do Plano Brasil Soberano contra o tarifaço, o objetivo é dar fôlego às empresas brasileiras, preservando empregos e mantendo a competitividade internacional.
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