Energisa tem 30 dias para resolver apagões em MS, determina MPMS

Energisa tem 30 dias para resolver apagões em MS

Energisa tem 30 dias para resolver apagões em MS, conforme recomendação emitida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). A Recomendação n.º 0001/2025, expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Amambai, foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 09 de julho, e tem como objetivo corrigir falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica no município.

De acordo com o MPMS, a cidade enfrenta uma série de interrupções abruptas, oscilações e atrasos no restabelecimento da energia, comprometendo a rotina de moradores e comerciantes. A situação foi considerada crônica e motivou a atuação do órgão após a formalização de queixas pela Associação Comercial e Empresarial de Amambai (ACIA), que encaminhou dezenas de formulários com relatos de prejuízos, como queima de eletrodomésticos e perdas de alimentos.

Energisa tem 30 dias para resolver apagões em MS, incluindo medidas como substituição e reforço nas linhas de transmissão, controle das oscilações e formação de uma equipe técnica permanente no município para atendimento rápido a emergências. A recomendação também exige que a concessionária publique boletins informativos três vezes ao dia com atualizações sobre os desligamentos, causas e prazos de normalização, usando todos os meios disponíveis de comunicação.

O MPMS ressalta que a energia elétrica é um serviço público essencial, conforme a Lei n.º 7.783/89, e deve ser prestado de forma contínua, eficiente e segura, em respeito ao Código de Defesa do Consumidor. A Promotoria destacou ainda a falta de transparência por parte da Energisa, especialmente quanto à ausência de avisos prévios sobre os cortes de energia para manutenção.

A Energisa deverá informar, no prazo de 15 dias, se acatará a recomendação e quais ações serão adotadas. Cópias do documento foram encaminhadas ao prefeito de Amambai, à ACIA, ao Conselho Superior do MPMS e à Corregedoria-Geral do órgão. O Município foi orientado a fiscalizar o serviço e tomar medidas emergenciais, caso necessário, para garantir o fornecimento de energia em serviços essenciais.

Se a concessionária não atender às exigências, o Ministério Público poderá adotar medidas legais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública.

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Jornalista, fotógrafo, editor chefe do portal InterativoMS e apaixonado por inovação e política.

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