Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1º do art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) relativas ao PNAE e demais legislações aplicáveis.
A Unidade Executora (UEx) representativa do(a) EE DR. ERMÍRIO LEAL GARCIA, com sede localizada à R. MARIA LEAL DE OLIVEIRA, 255, JD. AMÉRICA., nº 255, Bairro JARDIM AMÉRICA, município de PARANAIBA/MS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.037.885/0001-29, representada, neste ato, pelo(a) Sr(a). RENATA CRISTINA DE QUEIROZ PEREIRA DOS SANTOS, Presidente da UEx, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao PNAE, durante o ano de 2026 Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais ou Informais) deverão apresentar a
documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 16:00 horas do dia 26 de Janeiro de 2026, na sede da UEx, horário, data e local da sessão pública de abertura dos envelopes e classificação dos fornecedores.
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