Congresso e STF negociam lei para soltar presos do 8/1, lei que pode mudar o destino dos presos do movimento. Liderada pelos presidentes do Senado, David Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, a proposta reduz penas de manifestantes envolvidos nos atos, permitindo soltura, regime semiaberto ou prisão domiciliar. Por outro lado, aumenta punições para líderes de tentativas de golpe, como revelou Monica Bergamo nesta segunda-feira, 28 de abril.
A iniciativa, que Alcolumbre apresentará em maio, busca esvaziar a pressão por anistia aos presos, que poderia beneficiar Jair Bolsonaro. Assim, evita-se um conflito com o STF, que poderia considerar a anistia inconstitucional. A lei deixará claro que novas regras retroagem para beneficiar réus, mas não para prejudicá-los. Ou seja, Bolsonaro não será afetado por penas maiores.
O ministro Alexandre de Moraes e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, apoiam a medida. Segundo um senador, esse aval garante que a lei não será barrada por inconstitucionalidade. Ele destaca que a Constituição atual não diferencia manifestantes, como Débora Rodrigues, de líderes golpistas, como Anderson Torres.
A proposta cria classificações jurídicas mais justas, distinguindo quem foi manipulado de quem planejou golpes. “É preciso adequar a lei para penas proporcionais”, diz o senador. Assim, o Judiciário poderá aplicar sentenças mais equilibradas.
Após aprovação no Senado, o texto segue para a Câmara. Se alterado, retorna ao Senado para decisão final.
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