A Câmara pauta urgência para análise do projeto de decreto legislativo (PDL) que pode portanto sustar o novo decreto do governo federal sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Mesmo após reedição com menor impacto, o Executivo não evitou a reação do Parlamento. A votação da urgência está marcada para segunda-feira, 16 de junho, mas o mérito ainda não será discutido.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), não há clima para aumento de impostos com fins arrecadatórios. O decreto do IOF editado em maio visava reforçar o caixa federal em 2025, após bloqueios de mais de R$ 30 bilhões no orçamento. A nova versão, publicada ontem, amenizou os efeitos, mas não acalmou os ânimos no Legislativo.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o texto atual do decreto representa menos de 20% da proposta original, focando apenas em operações de mercado financeiro. Ainda assim, o governo federal busca apoio para mantê-lo.
Parlamentares como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) defendem a derrubada de ambos os decretos, antigo e atual. Há tentativa de votação conjunta, mas, se não for possível, serão votados separadamente. Caso aprovados, os PDLs seguirão para o Senado.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, considerou a pauta política, alegando que revogar o novo decreto reativa o anterior, mais oneroso.
Apesar das revisões, Câmara pauta urgência do PDL como resposta à estratégia fiscal do Executivo. O debate opõe o controle de gastos defendido por deputados à necessidade de ampliar receitas apontada pelo governo, em meio a críticas generalizadas ao aumento do IOF.
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