A Câmara Municipal de Paranaíba divulgou uma nota oficial para esclarecer à população e à imprensa os detalhes sobre o cumprimento de uma decisão judicial que determinou o afastamento de servidoras do Legislativo. O comunicado reforça que as medidas são decorrentes de apurações relacionadas a fatos ocorridos durante a gestão anterior da Casa de Leis.
Segundo a nota, o Legislativo agiu em conformidade com o Poder Judiciário e com os princípios da administração pública, garantindo a transparência no decorrer do processo.
Entenda o contexto do afastamento
De acordo com o comunicado oficial, as irregularidades citadas não pertencem à administração atual. Na época dos fatos, a Câmara Municipal instaurou os procedimentos administrativos internos cabíveis para investigar o caso. Após essa etapa inicial, a documentação e os fatos apurados foram encaminhados ao Ministério Público (MP) para a devida investigação legal.
NOTA À IMPRENSA!
A Câmara Municipal de Paranaíba esclarece que os fatos mencionados que determinaram o afastamento de duas servidoras referem-se à gestão anterior. À época, foram adotadas as providências administrativas cabíveis, com a instauração de procedimento administrativo e, posteriormente, o encaminhamento dos fatos ao Ministério Público.
Após a apuração do Ministério Público, houve decisão judicial determinando o afastamento das servidoras, a qual foi prontamente cumprida pela Câmara Municipal. O processo segue tramitando até sentença definitiva.
Enquanto não havia decisão administrativa ou judicial que determinasse o afastamento, as servidoras permaneceram no exercício regular de suas funções, em observância ao devido processo legal.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o cumprimento das decisões do Poder Judiciário, permanecendo à disposição das autoridades competentes para os esclarecimentos necessários.
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