A Câmara dos Deputados aprova urgência de projeto que inclui milícias e facções na Lei Antiterrorismo. O Projeto de Lei 1.283/2025, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), propõe ampliar o conceito de terrorismo para enquadrar ações de milícias e facções criminosas organizadas como atos terroristas. Com a urgência aprovada no último dia 26 de maio, o texto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.
A proposta surge em meio à crescente pressão internacional. Recentemente, os Estados Unidos pediram ao Brasil que classifique facções criminosas como organizações terroristas, em um movimento que reflete preocupações com a segurança hemisférica. A medida também amplia o escopo da Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016), incluindo motivações como controle territorial por meio do terror e majorantes para crimes cometidos com recursos cibernéticos.
A Câmara dos Deputados aprova urgência de projeto que inclui milícias e facções na Lei Antiterrorismo, enquanto o debate sobre segurança pública e os limites da lei avança. Embora o governo tenha apoiado a urgência, ainda não há consenso sobre o mérito. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o conteúdo do projeto será debatido com cautela.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou o compromisso com a pauta da segurança pública, prometendo diálogo e respeito ao Estado Democrático de Direito. Já a oposição destaca a importância da proposta, alinhada à solicitação dos EUA e ao combate às 88 facções criminosas ativas no país.
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