A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (31) a Medida Provisória 1154/23, que define a estrutura dos ministérios do governo Lula. Com 337 votos a favor e 125 contra, a medida agora será apreciada pelo Senado e precisa ser aprovada até meia-noite de quinta-feira (1º) para não perder a validade.
Um destaque apresentado pelo PL, que propunha a recriação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), foi acatado pelos deputados com o apoio do governo. Os demais destaques foram rejeitados.
O texto-base elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP, foi aprovado pelos deputados federais. O relatório trouxe mudanças nas funções de alguns ministérios, modificando a proposta original do governo federal.
Durante o processo de votação, os parlamentares se posicionaram a favor e contra a MP. Os favoráveis argumentaram que o governo tem o direito de organizar a estrutura pública conforme suas preferências. Já os contrários expressaram preocupação com o aumento do número de ministérios, totalizando 37 pastas, incluindo 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério.
Ao longo do dia, o governo Lula empenhou-se para garantir uma aprovação rápida da MP na Câmara. No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a falta de articulação do governo sobre o assunto, chegando a questionar se a votação ocorreria.
Principais mudanças nos Ministérios segundo a MP
O parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) alterou as competências de várias pastas, com maior impacto nos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI).
No Ministério do Meio Ambiente, a Agência Nacional de Águas (ANA) foi transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, deixando de ser responsabilidade da pasta.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro eletrônico obrigatório para todas as propriedades e terras rurais, foi transferido para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Além disso, o MMA perdeu o controle sobre o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), que passarão a ser responsabilidade do Ministério das Cidades.
No Ministério dos Povos Indígenas, a homologação de terras de povos originários voltará a ser de responsabilidade da pasta da Justiça e Segurança Pública.
Outra mudança importante foi a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que agora estará vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), sendo anteriormente parte do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
De acordo com o texto aprovado, o Mapa será responsável pela definição de preços mínimos, exceto para produtos da sociobiodiversidade, e pelas ações relacionadas à comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, além do tratamento das informações referentes aos sistemas agrícolas e pecuários.
