Câmara dos Deputados aprova castração química para pedófilos

Câmara dos Deputados aprova castração química para pedófilos, na quinta-feira, 12 de dezembro, com ampla maioria: 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. Agora, o Senado analisará o texto. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também cria um cadastro nacional de pedófilos.

O cadastro reunirá informações de condenados por crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) centralizará os dados, incluindo qualificação e fotografia, em uma plataforma específica.

Proposta controversa avança na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de castração química para pedófilos, o que gerou debates intensos. A relatora Delegada Katarina (PSD-SE) rejeitou a emenda inicialmente apresentada por ferir o acordo de líderes. Entretanto, o PL apresentou um destaque que incluiu a medida no texto final.

Câmara dos Deputados aprova castração química para pedófilos, segundo o texto aprovado, a aplicação da castração química ocorrerá com medicamentos que inibem a libido, conforme regulamentado pelo Ministério da Saúde. Parlamentares como Lídice da Mata (PSB-BA) e Talíria Petrone (Psol-RJ) criticaram a medida. Lídice afirmou que os crimes podem ocorrer por meios virtuais, enquanto Talíria defendeu a necessidade de educação sexual e políticas preventivas.

Defesa e regulamentação da castração química

A Câmara dos Deputados também aprovou a proposta como parte das mudanças no ECA. A medida será cumulativa às penas já existentes. O deputado Sanderson (PL-RS) apontou que países como Estados Unidos, Rússia e Polônia já adotam práticas similares. Ele destacou que a proposta é menos gravosa que a pena de morte e contribuirá para o combate à pedofilia.

Embora o Código Penal não tipifique a pedofilia como crime específico, os casos são tratados como estupro de vulnerável, com penas a partir de oito anos. O Ministério da Saúde regulamentará a castração química, considerando as contraindicações médicas.

Agora, o Senado revisará o projeto e decidirá os próximos passos antes de uma eventual sanção presidencial.