O Banco do Brasil reembolsará R$ 20,6 milhões para 1,6 milhão de clientes, que pagaram tarifas indevidas. O Banco Central firmou um acordo com a instituição financeira em 03 de fevereiro para viabilizar a devolução.
As cobranças ocorreram em operações com cheque especial e cartões de crédito e débito. contudo cerca de 1,6 milhão de clientes poderão recuperar os valores pagos. O IPCA corrigirá os reembolsos desde a data da cobrança até a devolução.
Valores e motivos das cobranças
O Banco do Brasil devolverá R$ 20,6 milhões para 1,6 milhão de clientes. Do total, R$ 14,1 milhões correspondem a tarifas cobradas indevidamente na emissão de segunda via de cartões. No entanto, a instituição financeira aplicou essa cobrança para 1.577.590 clientes entre 2 de maio de 2013 e 20 de junho de 2024.
Além disso, o banco precisará reembolsar R$ 6,5 milhões por juros superiores ao limite legal em cheque especial para MEIs. A prática afetou 15.453 clientes entre 6 de janeiro de 2020 e 3 de outubro de 2022.
Forma de devolução e prazos
Os clientes com cadastro atualizado receberão o reembolso diretamente na fatura ou na conta bancária. Caso os dados estejam desatualizados, o Banco do Brasil entrará em contato para viabilizar o pagamento. O prazo máximo para a devolução é de 12 meses.
Se não concluir o ressarcimento dentro do prazo, a instituição deverá repassar o saldo remanescente ao Banco Central. Além disso, precisará pagar uma compensação de R$ 3,75 milhões aos cofres públicos.
Penalidades por descumprimento
O Banco do Brasil deverá pagar uma multa diária de R$ 3 mil caso descumpra qualquer regra do acordo. O valor se aplicará a qualquer falha no processo de restituição.
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