A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, na terça-feira, 15 de julho, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 305/2023, que institui um cadastro de condenados por crimes sexuais em Mato Grosso do Sul. A proposta, de autoria do deputado Coronel David (PL), visa criar uma base de dados pública contendo informações detalhadas sobre indivíduos com condenações transitadas em julgado por crimes dessa natureza.
O texto do projeto estabelece que o cadastro conterá características físicas, fotos de frente e perfil sem acessórios, impressão digital e perfil genético dos condenados. Em casos de livramento condicional, também deverão ser incluídos o endereço e o histórico de trabalho dos últimos três anos.
Segundo o deputado Coronel David, o objetivo da medida é proporcionar maior segurança à sociedade sul-mato-grossense e contribuir para a redução dos índices de violência sexual. De acordo com os dados apresentados durante a tramitação do projeto, em 2024, Mato Grosso do Sul registrou cerca de dois mil casos de estupro, sendo que mais de 80% das vítimas eram mulheres.
O cadastro de condenados por crimes sexuais em Mato Grosso do Sul será um sistema estadual com acesso ao público, segundo a proposta. A divulgação de informações visa auxiliar instituições, órgãos públicos e a população na identificação de pessoas com histórico criminal envolvendo delitos sexuais.
Após ser aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 305/2023 segue agora para análise do governador Eduardo Riedel (PSDB), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. A sanção transformará a proposta em lei estadual, regulamentando oficialmente o funcionamento do cadastro.
A tramitação do projeto gerou debates sobre os impactos da divulgação de informações sensíveis, mas até o momento o texto mantém o foco na segurança pública e na prevenção de novos crimes sexuais.
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