Um projeto apresentado pelo vereador Lúcio Antônio de Freitas (PR), o Lúcio do Alto Santana, foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Paranaíba e publicado em diário oficial. O projeto prevê isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para soro-positivo, beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), entre eles aposentados, pensionistas, portador de câncer e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de auxílio idoso LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e contemplados há mais de seis meses por auxílio doença. Este último de forma proporcional.
Para o vereador, a aprovação do projeto é uma vitória de inclusão social. “A gente sabe que cada vez mais as coisas tem ficado difícil para pessoas em estado de vulnerabilidade social e eu entendo que é necessário nós, da classe política, batalhar para que essas pessoas tenham benefícios que melhore as condições de vida delas”, comemorou.
Os interessados em ser contemplados pelo novo projeto de lei, que já existia desde 2001 e foi ampliado, precisam atender a uma série de requisitos entre eles que o terreno não ultrapasse 450 metros quadrados e a área construída seja de até 150 metros quadrados.
É necessário ainda, que o imóvel sirva de moradia para o pretendente e seja único, além de ter renda familiar de até dois salários mínimos. “Os requisitos estão dentro daquilo que quem precisa vive”, assinala Lúcio.
O vereador lembra que a idéia de ampliar a lei surgiu após uma conversa com uma servidora do município. “Eu estava no Paço Municipal conversando com uma servidora e perguntei o que poderia ser feito para melhorar a vida do paranaibense e ela me contou sobre essa lei, a partir daí passei a estudá-la”, lembrou.
Os beneficiários do BPC, auxílio idoso LOAS e os assistidos pelo auxílio doença devem solicitar o abono anualmente. É necessário comparecer na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento no início do ano e requerer a isenção do IPTU. “O procedimento é simples, basta comparecer na secretaria portando os documentos que comprovam o direito de isenção e a partir deste momento a pasta fará o serviço”, finalizou o vereador.
Para saber quais são os documentos necessários os interessados podem entrar em contato com a Secretaria de Administração no Paço Municipal Edu Queiroz Neves, que fica na avenida Jucá Pinhé ou através do telefone (67) 3669-0000.
