A última parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2023 tem vencimento marcado para o dia 31 de maio, e os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul devem ficar atentos para não perder a data e evitar multas. Neste artigo, explicaremos como realizar o pagamento, a importância do IPVA para o desenvolvimento do estado e dos municípios, e como utilizar o PIX para facilitar e agilizar o processo.
O que é o IPVA e sua importância
O IPVA é um imposto estadual que incide sobre a propriedade de veículos automotores, como carros, motos e caminhões. A arrecadação deste imposto é fundamental para o desenvolvimento do estado e dos municípios, já que metade do valor arrecadado é destinado às prefeituras das cidades onde os veículos foram emplacados.
Dessa forma, o IPVA contribui para a manutenção e melhoria da infraestrutura, transporte público, saúde, educação e outros serviços essenciais para a população.
Como pagar o IPVA 2023
Quem não recebeu ou perdeu o boleto do IPVA 2023 pode acessar a segunda via pelo canal de atendimento na internet através do site www.autoatendimento.ms.gov.br/ipva. No portal, é possível emitir o boleto para pagamento e obter informações sobre o valor do imposto e possíveis parcelamentos.
O pagamento do IPVA pode ser realizado em agências bancárias, casas lotéricas ou até mesmo pelo aplicativo do banco no qual o contribuinte possui conta. Lembrando que o pagamento deve ser efetuado até a data do vencimento para evitar multas e juros.
A novidade do PIX para pagamento do IPVA
A partir deste ano, todos os débitos estaduais, incluindo o IPVA, podem ser pagos por meio do PIX – o sistema desenvolvido pelo Banco Central que permite operações financeiras em tempo real. A iniciativa da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) tem o objetivo de desburocratizar, facilitar o acesso e agilizar o dia a dia das pessoas.
Como utilizar o PIX
Ao optar pelo pagamento via PIX, o prazo para baixa do débito é reduzido de até 24 horas para, no máximo, 5 minutos, já que o retorno bancário é instantâneo. São aceitos pagamentos realizados por qualquer pessoa física ou jurídica que tenha uma conta em uma instituição financeira ou instituição de pagamento, incluindo os bancos que não são conveniados com o Governo do Estado, como os digitais, desde que sejam participantes do PIX.
Limites e horários para transações via PIX
É importante ressaltar que o limite de horário e valor para realizar as transações são regras determinadas pelo Banco Central. O pagamento por PIX consta no contrato de prestação de serviço assinado entre o Governo do Estado e o Banco do Brasil.
Benefícios do pagamento do IPVA via PIX
O uso do PIX para pagamento do IPVA traz diversos benefícios para os contribuintes. Além da agilidade no processamento do pagamento, essa opção também permite maior flexibilidade, já que pode ser realizada por qualquer pessoa, independentemente do banco em que possui conta.
Outra vantagem é a praticidade, pois o pagamento pode ser feito diretamente pelo aplicativo do banco ou instituição financeira, sem a necessidade de enfrentar filas em agências bancárias ou casas lotéricas.
Penalidades para quem não pagar o IPVA
Os proprietários de veículos que não realizarem o pagamento do IPVA dentro do prazo estabelecido estão sujeitos a penalidades, como multas e juros. Além disso, o veículo com IPVA atrasado pode ser apreendido e o proprietário terá seu nome inscrito na dívida ativa do estado.
Parcelamento do IPVA
O IPVA pode ser parcelado em até cinco vezes, dependendo do valor do imposto e da opção escolhida pelo contribuinte. O parcelamento é uma alternativa para quem não pode realizar o pagamento à vista, mas é importante lembrar que há incidência de juros sobre as parcelas.
Consulta de débitos do IPVA
Para consultar os débitos do IPVA, basta acessar o site www.autoatendimento.ms.gov.br/ipva e informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e a placa do veículo. A consulta é gratuita e permite verificar se há débitos pendentes, além de emitir o boleto para pagamento.
