STJ afasta desembargadores do TJMS em operação contra venda de sentenças

A Polícia Federal realizou a Operação ‘Ultima Ratio’ nesta quinta-feira, 24 de outubro, que investiga a venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro e outros crimes no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Abaixo, veja os principais pontos dessa operação:

Quem foi afastado?

• Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) foram afastados:
  • Sérgio Fernandes Martins (presidente do TJMS)
  • Vladmir Abreu
  • Sideni Pimentel (eleito futuro presidente do TJMS para 2025)
  • Alexandre Aguiar Bastos
  • Marcos José de Brito Rodrigues
• Além dos desembargadores, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Osmar Jeronymo, também foi afastado.

O que está sendo investigado?

Os crimes investigados incluem:

• Venda de decisões judiciais
• Lavagem de dinheiro
• Extorsão
• Falsificação de documentos
• Organização criminosa

Como está sendo feita a operação?

• A Polícia Federal cumpre 44 mandados de busca e apreensão em várias cidades, incluindo Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.
• A sede do TJMS e residências dos investigados estão sendo alvo da ação.
• O sobrinho do conselheiro Osmar Jeronymo, Danillo Moya Jeronymo, que trabalha como assessor de desembargador, também foi afastado.

O que acontece agora com os envolvidos?

• Os desembargadores e outros investigados ficarão afastados por 6 meses (180 dias).
• Eles não podem acessar o Tribunal, se comunicar entre si ou com funcionários do TJMS, e terão que usar tornozeleira eletrônica.
• Apesar do afastamento, continuarão recebendo salários.

Investigação em andamento

• A Operação ‘Ultima Ratio’ é um desdobramento da operação ‘Mineração de Ouro’, que começou em 2021 e investiga corrupção e lavagem de dinheiro no TCE-MS.
• Além dos desembargadores, também estão sendo investigados um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça.

Nota do TJMS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul informou que ainda não teve acesso aos autos da operação e, por isso, não emitiu um posicionamento oficial. O TJMS afirmou seu compromisso com a transparência e legalidade.

Nota da OAB-MS

A Ordem dos Advogados do Brasil no Mato Grosso do Sul (OAB-MS) comunicou que acompanha a operação e irá investigar os fatos por conta própria.