Está marcada para quinta-feira (26) audiência sobre caso de peculato na Prefeitura de Ivinhema, cidade que fica a 291 quilômetros de Campo Grande. É réu pelo crime um ex-servidor, que em um ano e meio teria desviado quase R$ 800 mil das contas públicas.
A ação penal do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) foi ajuizada em outubro de 2022, período em que o acusado foi preso. Assim, o servidor de 48 anos é acusado de desvio de dinheiro dos cofres públicos, das contas a que tinha acesso pelo cargo que ocupava.
Então, inicialmente é apresentado caso de desvio de lâminas de cheques, casos registrados em setembro de 2019 e janeiro de 2020. Na ocasião, o réu ocupava cargo de diretor de divisão de tesouraria e bancos.
Mais tarde, conforme registrado em publicação no Diário Oficial de Ivinhema, ele ocuparia cargo de fiscal de tributos. Assim, como diretor ele tinha total acesso a todas as contas da prefeitura, segundo informado pelo MPMS.
Além disso, ele movimentava valores, sendo responsável pelo pagamento da folha dos servidores. Assim, tinha função de receber e quitar créditos.
Entre 2015 e 2020, foram promovidos leilões em Ivinhema, mediante concorrência pública. Para pagamento, alguns arrematantes usavam cheques, que a acusação identificou que foram desviadas e depositadas na conta pessoal do investigado.
Depositou cheques na própria conta
Assim, conforme a denúncia, uma mulher teria adquirido três imóveis no leilão, tendo pago parte em lâminas de cheque. Esses cheques tinham valores de R$ 4.320 e R$ 37.730, mas foram nominais ao servidor investigado.
A partir daí, os responsáveis pelos cheques alertaram que entregaram no setor financeiro do município, mas não nominais ao servidor. Inclusive, foram anexados ao processo os recibos nos valores, assinados pelo investigado.
Tai créditos deveriam ser compensados na conta corrente do município, uma conta criada exclusivamente para valores de alienações de imóveis. Porém, no extrato do mês de setembro não consta a compensação dos cheques, mas sim de duas lâminas de cheques de outro banco, com valores idênticos.
Com isso, foi constatado que dois cheques foram emitidos da conta geral da Prefeitura de Ivinhema, nos mesmos valores. O MPMS chega a citar que poderia se cogitar que tais lâminas emitidas tivessem sido equivocadamente depositadas na conta da prefeitura e, então o servidor teria emitido outra para a conta específica.
Porém, a acusação teve acesso ao extrato da conta geral, não encontrando a compensação de nenhum cheque naqueles valores. Então, o MPMS também conseguiu a quebra dos dados bancários do servidor, no período de julho de 2019 a dezembro de 2020.
Assim, foi identificado o depósito na conta pessoal do servidor. “Nota que o denunciado além de se apossar e desviar os valores constantes dos cheques, ainda promoveu o desfalque de valores em outra conta pública, na medida em que transferiu e encaminhou ordem bancária com o propósito de encobrir os desvios por ele realizados”, consta na peça.
Desviou contas da prefeitura
Também é relatado na ação que o servidor desviava valores da Prefeitura de Ivinhema mensalmente, com transferências não autorizadas. Assim, por meio da Central de Inteligência, o MPMS identificou um desvio de cerca de R$ 778.879,95.
Entre os dados, é apontado o mês de dezembro de 2020 como o de maior discrepância. Neste, o réu deveria receber R$ 4.021,38, mas recebeu R$ 40.707,21. Ao todo, somam 42 vezes que o servidor teria praticado crime de peculato.
Fonte: MidiaMax